Samae Gaspar - Legislação

Lei Municipal nr. 849, de 04 de outubro de 1984 - Criação do SAMAE,
e posteriores alterações save Clique aqui

Lei Municipal nr 1.305, de 09 de outubro de 1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico
Únicos dos Servidores Públicos Municipais, e posteriores alterações save Clique aqui

Lei Municipal nr. 1.357, de 28 de maio de 1992 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores
Públicos Municipais, e posteriores alterações save Clique aqui

Regimento Interno do Serviço Autônomo Municipal Água e Esgoto de Gaspar. save Clique aqui

Decreto N° 1.586, de 28 de Agosto de 2006. save Clique aqui

Lei Municipal nº. 2.949, de 13 de dezembro de 2007 - Modifica Dispositivos da Lei nº. 404,
de 15, de dezembro de 1971, com suas alterações, e dá outras providências. save Clique aqui

Lei Municipal nº. 2.888, de 29 de junho de 2007 - Dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico e estabelece outras providências. save Clique aqui

Lei Federal nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis Nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036,
de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
revoga a Lei Nº. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. save Clique aqui

Lei nº. 3146, de 15 de Outubro de 2009 - Dispõe sobre o SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. save Clique aqui