16/04/2026
O Samae e a Prefeitura Municipal de Gaspar informam que a partir do mês de abril de 2018, a taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos sofrerá um reajuste de 3,07%, conforme estabelece o Decreto n° 7813, aprovado em 15 de dezembro de 2017. O pedido de reajuste foi analisado e autorizado pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no final do ano passado.
O novo valor da passada resultou em R$1,68 e será aplicado nas faturas emitidas no mês de abril, com vencimento para o mês de maio.
A base de cálculo da taxa está prevista no artigo 4º da Lei Municipal n° 3684/2015 e considera o custo médio dos serviços de manejo dos resíduos sólidos dos últimos doze meses e o n&uac
